 A partir de hoje,18/03/2010, o uso do FGTS no consórcio imobiliário será ampliado e o dinheiro das contas poderá ser usado para abater prestações. A medida foi regulamentada ontem pela Caixa. Pela regra antiga, era permitido o uso dos recursos só para lance e complemento da carta de crédito.
A Caixa Econômica Federal anuncia que os trabalhadores titulares de conta no FGTS e cotistas de Consórcio Imobiliário poderão usar o saldo da conta vinculada para amortizar, liquidar e pagar parte das prestações de consórcios imobiliários com o saldo da conta vinculada. A medida foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS no final do ano passado, e regulamentada pela Caixa esta semana.
A novidade veio complementar outros dois serviços disponíveis para o trabalhador na aquisição de imóveis: usar o saldo da conta vinculada para complementar a carta de crédito e para composição de lance. Para estas modalidades as regras são as mesmas (ver abaixo).
O trabalhador interessado em usar o saldo da conta vinculada deve procurar a administradora de seu consórcio, que tomará as providências necessárias.
QUEM TEM DIREITO
A nova regra estará disponível para trabalhadores consorciados que já tenham sido contemplados com a carta de crédito e adquirido o imóvel. Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem de observar algumas regras, dentre elas:
- O imóvel adquirido deve estar onde o trabalhador exerce ocupação principal ou reside há mais de um ano (incluindo os municípios vizinhos ou da mesma região metropolitana).
- O trabalhador não pode ser proprietário de imóvel no local onde exerce ocupação principal, nem ser detentor de financiamento ativo do SFH - Sistema Financeiro da Habitação em qualquer parte do território nacional, na data de aquisição do imóvel;
- O imóvel e a cota de consórcio devem estar em nome do trabalhador titular da conta vinculada.
- O imóvel tem que ser residencial urbano e deve ter sido adquirido com os recursos da carta de crédito do consórcio.
- O valor avaliado para o imóvel, na data da aquisição, deve respeitar o limite
estabelecido pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Atualmente o valor estipulado é de 500 mil reais.
NÚMEROS DOS CONSÓRCIOS DE IMÓVEIS
Mais de 65 mil consorciados contemplados nos grupos de imóveis do Sistema de Consórcios impulsionaram o mercado imobiliário no país, em 2009, segundo dados da assessoria econômica da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC). No primeiro mês de 2010, as contemplações somaram 5,2 mil.
O volume de participantes ativos passou dos 533 mil (recorde desde 2000), em dezembro do ano passado, 3,4% maior que os 515,3 mil do mesmo mês de um ano antes. Em janeiro deste ano, havia 535,2 mil consorciados. A comercialização de novas cotas chegou a 206,1 mil (jan-dez/2009) (recorde desde 2000). Só em janeiro último ocorreram 18,8 mil novas adesões.
Mais informações podem ser obtidas em:
Manual da Moradia Própria
(http://downloads.caixa.gov.br/_arquivos/fgts/moradia/MANUAL_MORADIA_PROPRIA.pdf)
e (http://www.abac.org.br)
FONTE:
http://www.abac.org.br
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